Na busca por uma eficiência que teima em chegar à Administração Pública, o Governo moçambicano decidiu “formatar” o seu braço tecnológico. O histórico Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE) foi extinto para dar lugar à Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI), uma entidade com “superpoderes” e estatuto especial.
A digitalização do Estado moçambicano mudou de figurino na última terça-feira, 10 de Março de 2026. Reunido na sua 7.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria a Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI, IP), revogando o quadro legal que sustentava o INAGE desde 2017.
A mudança não é apenas nominal; sinaliza uma centralização estratégica de recursos e decisões sob a capa de uma entidade de “Categoria A”.
O Que Muda com a Nova Agência?
A ATDI nasce com uma musculatura administrativa reforçada, dotada de autonomia financeira e um regime jurídico especial. O objectivo declarado é ultrapassar a fragmentação actual dos serviços digitais do Estado.
De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a agência terá a responsabilidade de coordenar: A Fusão de plataformas e sistemas de prestação de serviços ao público,Gestão centralizada de centros de dados e Coordenação dos processos de aquisição tecnológica do Estado.
Para acompanhar o “upgrade” da ATDI, o Executivo criou duas novas estruturas de apoio que prometem monitorizar o futuro tecnológico do país: Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA): Funcionará como um órgão de assessoria técnica em matérias de segurança de informação e inovação científica ligada à IA e a Comissão Técnica Multissectorial (CTD): Um braço técnico desenhado especificamente para apoiar a modernização da Administração Pública.
A extinção do INAGE ocorre nove anos após a sua criação, deixando no ar a questão sobre se a nova ATDI conseguirá, finalmente, resolver o crónico problema da burocracia que o “Governo Electrónico” prometia, mas não eliminou.
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