Quelimane vive tempos de sensibilidade política e cívica, que requerem união e serenidade dos seus cidadãos para salvaguardar a paz e a ordem pública. O Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, lançou um apelo à população para que mantenha a tranquilidade, mesmo em contextos de manifestações legítimas e pacíficas.
No comunicado, Manuel de Araújo disse que as manifestações pacíficas são direitos constitucionais consagrados no artigo 51 da Constituição da República de Moçambique, que garante o direito de reunião e manifestação em conformidade com a ordem pública. Ele relembrou ainda que o artigo 48 protege a liberdade de expressão e de imprensa como alicerces da democracia, incentivando o uso destes direitos de forma responsável.
Os apelos do edil de Quelimane também sublinharam os princípios universais da Declaração Universal dos Direitos do Homem, nos artigos 19 e 20, que reforçam a liberdade de opinião, expressão e reunião pacífica. Contudo, Araújo alertou que o exercício desses direitos não pode, em hipótese alguma, comprometer o bem-estar colectivo ou acarretar a destruição de bens públicos e privados.
“As infraestruturas e equipamentos públicos são conquistas colectivas, erguidas com o suor de todos nós, e constituem alicerces fundamentais para o progresso de Quelimane”, sublinhou. “A destruição destes bens representa um retrocesso às conquistas de uma cidade que trabalha para a melhoria da qualidade de vida de cada munícipe.”
Manuel de Araújo relembrou a tradição da cidade de conduzir manifestações cívicas e pacíficas, referindo-se ao exemplo do ano passado, quando Quelimane marchou durante 44 dias consecutivos sem registo de violência, reivindicando transparência eleitoral. “A nossa determinação e civismo, reconhecidos em todo o país, são um reflexo da maturidade democrática dos quelimanenses”, disse.
O presidente apelou ainda às forças de segurança para que promovam a ordem com respeito aos direitos dos cidadãos, e pediu à imprensa que continue a informar e sensibilizar a população. “A convivência democrática ensina-nos que a liberdade de cada cidadão termina onde começa a liberdade do outro”, acrescentou.
Por fim, Araújo pediu aos munícipes que assumam a responsabilidade de preservar a paz e a ordem, enfatizando que o peso será menor se cada um fizer a sua parte. “Quelimane é de todos nós. Zelar por ela é um dever comum”, concluiu.
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